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Foto: Reprodução |
A ex-prefeita de Catanduvas (Santa
Catarina), Gisa Aparecida Giacomin, de 62 anos, entrou em acordo com o
Ministério Público do Ceará (MPCE) para o Órgão não dar sequência a um processo
criminal pelo furto
de uma bolsa, em um hotel na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza. Em
contrapartida, a mulher deve pagar uma indenização de R$ 7,5 mil para uma
instituição beneficente cearense.
O Acordo de Não Persecução
Penal com a investigada foi apresentado pelo MPCE à Justiça Estadual, no
dia 11 de dezembro do ano passado. Dois dias depois, a 13ª Vara Criminal de
Fortaleza marcou uma audiência para o próximo dia 28 de fevereiro, para
homologar o acordo.
Segundo o Ministério Público,
"a conduta imputada ao Investigado possuía pena mínima inferior a quatro
anos, fora praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa e não configura
crime praticado no âmbito de violência doméstica ou familiar ou contra a mulher
por razões da condição de sexo feminino".
O Órgão afirma ainda que
"a Investigada confessou voluntária e detalhadamente a conduta que lhe
estava sendo imputada, indicando detalhes de como ela havia ocorrido" e
conclui que "a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade
do agente, acrescidos dos motivos, circunstâncias e consequências do crime
indicam que o acordo de não persecução penal configura medida necessária e
suficiente para reprovação e prevenção do crime".
Gisa Aparecida deve pagar três
parcelas de R$ 2,5 mil (o que totaliza R$ 7,5 mil) para a Associação Peter Pan
- instituição beneficente que cuida de crianças com câncer no Ceará. Se o
acordo for cumprido pela investigada, a Justiça deve decretar a extinção da
punibilidade do inquérito policial.
O Órgão afirma ainda que
"a Investigada confessou voluntária e detalhadamente a conduta que lhe
estava sendo imputada, indicando detalhes de como ela havia ocorrido" e
conclui que "a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade
do agente, acrescidos dos motivos, circunstâncias e consequências do crime
indicam que o acordo de não persecução penal configura medida necessária e
suficiente para reprovação e prevenção do crime".
Gisa Aparecida deve pagar três
parcelas de R$ 2,5 mil (o que totaliza R$ 7,5 mil) para a Associação Peter Pan
- instituição beneficente que cuida de crianças com câncer no Ceará. Se o
acordo for cumprido pela investigada, a Justiça deve decretar a extinção da
punibilidade do inquérito policial.
O furto da bolsa foi
denunciado à Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur), que identificou a
suspeita. Entretanto, a ex-prefeita deixou o hotel onde estava hospedada no dia
seguinte ao furto. Ela acabou sendo localizada pelos policiais civis em outro
hotel, onde procurou hospedagem.
A suspeita foi intimada e
compareceu à Delegacia para devolver a bolsa. Ao ser interrogada, a mulher
confessou que pegou a bolsa e que "realmente cometeu um erro, que nunca
havia praticado qualquer tipo de delito em sua vida e que não sabe o que se passou
em sua cabeça para agir dessa forma".
Fonte: Diário do Nordeste
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