Foto: Reprodução/Instagram
O Ministério Público Eleitoral
(MPE) solicitou a cassação dos registros de candidaturas do prefeito reeleito
de Barroquinha, Jaime Veras (PSD), e de sua vice, Carmem Lúcia (PSD), por abuso
de poder político e econômico na eleição de 2024.
De acordo com a ação de
investigação judicial eleitoral (AIJE), eles teriam utilizados da máquina
pública para se favorecer eleitoralmente, alterando as cores de prédios
públicos da cidade para a cor de campanha das suas candidaturas (azul) e
distribuindo bens indevidamente à população, ainda na pré-campanha.
Para o MPE, os atos podem ter
provocado um "desequilíbrio" do pleito, tendo em vista que na cidade
a eleição foi definida por uma diferença de apenas 66 votos.
Por meio de nota, a defesa
ressaltou que as cores utilizadas nos prédios públicos municipais refletem a
identidade visual e administrativa do município, onde predominam as cores da
bandeira da cidade, e que os itens sorteados em evento de Dia das Mães são
frutos de doações privadas, sem utilização de recurso público.
Em Barroquinha, Jaime Veras
venceu a eleição com 6.404 votos (50,26%), enquanto a chapa derrotada
(PT/PCdoB/PV/União), encabeçada por Tainah Marinho (PT), recebeu 6.338 votos
(49,74%). A coligação da petista é responsável por ajuizar a ação contra os eleitos,
na qual o MPE emitiu parecer pela cassação.
ILÍCITOS IDENTIFICADOS
A peça acusatória cita como
exemplo a mudança de cor dos prédios do Hospital Municipal de Barroquinha e de
postos de saúde. Os equipamentos detinham identidade visual nas cores verde e
amarelo e foram pintados de azul. Além disso, um comitê de campanha do gestor
foi inaugurado a poucos metros de uma das unidades básicas de saúde.
Para o promotor de Justiça
Eleitoral da 108º Zona Eleitoral do Ceará, Tiago Santos Duarte, a medida foi um
"artifício ilícito utilizado para desequilibrar o pleito eleitoral".
"Destaca-se ainda, que a
atual gestão inaugurou um comitê político a poucos metros de distância e com a
mesma cor do Prédio da UBS do Distrito de Bitupitá, causando, sem dúvida
alguma, uma mensagem subliminar no eleitorado de vinculação do serviço público
de saúde prestado a população à campanha eleitoral para reeleição do candidato
a prefeito. É mister salientar que a referida UBS teve a cor alterada a poucos
meses do período eleitoral"
Outro ilícito citado pela ação
foi a distribuição, no Dia das Mães, de presentes de "alto valor",
como TV, geladeira, fogão, micro-ondas, airfryer, entre outros itens. Todavia,
a ação comemorativa da Prefeitura sequer estava prevista na Lei Orçamentária
Anual (LOA).
O promotor alega que a medida
teve "intenção de desequilibrar o pleito eleitoral ou de beneficiar
diretamente a campanha dos investigados".
"O evento ocorreu com a
participação direta do representado (candidato à reeleição para o cargo de
prefeito), entregando pessoalmente os prêmios a população. Assim, resta
evidente que a conduta praticada pelo representado teve influência significativa
na liberdade do voto e na consciência e vontade do eleitor", acrescentou.
O QUE DIZ A DEFESA
Por meio de nota, a defesa de
Jaimes Veras e Carmem Lúcia destacou que a ação foi promovida pela coligação
adversária na disputa, sendo o pedido do Ministério Público apenas um
"parecer" emitido "exclusivamente no âmbito da ação proposta pela
coligação adversária".
Sobre as cores do prédio
público, a defesa alegou que, na identidade visual e administrativa do
município, predominam os tons da bandeira local: azul, verde e amarelo.
"A cor azul, em especial,
está associada à Secretaria de Saúde, enquanto o verde identifica a Secretaria
de Assistência Social e o amarelo, a Secretaria de Educação. Quanto à acusação
de que a pintura azul remeteria à campanha do prefeito, a Justiça Eleitoral já
rejeitou, em outra oportunidade, denúncia semelhante apresentada pela candidata
derrotada", ressaltou.
Em relação à distribuição de
prêmios no Dia das Mães, a defesa reforçou que o evento faz parte de um
"programa anual da Secretaria de Educação, em parceria com outras
secretarias, para valorizar e aproximar as famílias das escolas" e que os
itens foram adquiridos "exclusivamente por meio de doações privadas, sem
uso de recursos públicos".
"Esse evento ocorre
regularmente há vários anos e não se restringe ao período eleitoral",
ressaltou.
Por fim, a nota pontua que
respeita o parecer do MPE, ainda que discorde, e reitera a confiança da Justiça
Eleitoral.
"Respeitamos o parecer
emitido pelo Ministério Público Eleitoral, mas discordamos, o que é natural em
processos judiciais. Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral, que
conduziu de forma exemplar o pleito, assegurando igualdade e segurança jurídica.
Não há qualquer acusação e muito menos comprovação de irregularidades graves,
como compra de votos ou fraude. Jaime Veras não responde a nenhum processo por
crime eleitoral. Não há qualquer acusação e muito menos comprovação de
irregularidades graves, como compra de votos ou fraude. Jaime veras não
responde a nenhum processo por crime eleitoral"
"Por fim, acreditamos
firmemente que a Justiça garantirá a soberania da vontade popular expressa nas
urnas, confirmando a vitória legítima de Jaime Veras e Carmem Lúcia",
finaliza a defesa.
Fonte: Alessandra Castro DN
Postar um comentário