O Sr. José Honório da Silva protocolou junto ao ministério público uma representação para apuração de indícios de ilícito praticado pelo atual Secretário de Educação Marcio do Carmo da Silva e do prefeito municipal de Santana do Cariri Samuel Cidade Werton Garcia sob o N MP01.2024.0007781-4.
Segundo a petição de denuncia feita e protocolada ao Ministério publico diz que a prefeitura municipal de Santana do Cariri, mantem inúmeros servidores na sua folha, que não exercem as suas respectivas funções e recebem sem ao menos comparecer para trabalhar, além disso, usa a máquina pública em favorecimento de sua reeleição no município.
Algumas pessoas citadas, segundo a petição inicial, são pagas para influenciar o povo politicamente. Há também um rol de nomes de funcionários fantasmas.
Outro fato destacado na petição é a Sra. Dalvani Inacio da Silva esposa do secretário de educação que é contratada por empresa terceirizada e também funcionária da Secretaria de Educação, resta saber se seus horários são concomitantemente da secretaria de educação.
O mais preocupante ainda é o descumprimento de algumas cláusulas de licitação. Segundo a denúncia feita, um profissional concursado da prefeitura, recebe gratificação por serviços relevantes, porém presta serviço para empresa terceirizada de transporte escolar, mas vale salientar que existe cláusulas proibitivas na licitação do transporte escolar, onde o motorista deve ser contratado exclusivamente pela prestadora de serviço, fato também ocorrido no setor de carros pipas.
Há ainda casos de pessoas que não trabalham e estão recebendo da folha de pagamento da prefeitura, pois curiosamente passam o dia em seus comércios ou até jogando baralho, o único serviço que fazem as vistas de toda população é emitir opiniões em grupos e na cidade em defesa da gestão quando criticada pela falta de assistência a população, onde o trabalho destes, se resumem apenas a um trabalho de cabo eleitoral, o que não é permitido em épocas como essa e com uso da máquina pública, no pagamento dos seus referidos salários, ou seja, pago com o dinheiro público.
Há de se chamar a atenção para a quantidade de pessoas que estão na lista, mas não trabalham. Além disso há uma lista de Funcionários fantasmas.
O caso que começa com a denúncia do Sr. José Honório da Silva, pode ter desdobramentos bem mais profundos, pois os órgãos competentes deverão tomar providencias e o mínimo que pode-se esperar é que havendo irregularidades, os seus responsáveis paguem com o rigor da lei.
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