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| Foto: Reprodução |
As reclamações sobre os
serviços prestados pela Enel Ceará se multiplicam, em situação que
não é exclusividade no Estado, mas também nos demais locais onde a empresa atua
no Brasil. Um novo desdobramento — desta vez mais incisivo — aconteceu na
última segunda-feira (1º), com a abertura de um processo disciplinar contra a
concessionária italiana pelas "transgressões
reiteradas" em São Paulo. Mas como fica a empresa no Ceará?
O imbróglio envolvendo a
distribuidora ocorre após determinação do ministro de Minas e Energia, Alexandre
Silveira, endereçada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com ameaça
de "processo de caducidade" da concessão da Enel em São Paulo. Isso
significa que a empresa pode perder o direito de operar no Estado, podendo
levar ao fim do contrato da concessionária no País.
"A Enel demonstra, de
forma reiterada, que é uma empresa que está despreparada para prestar o
serviço", declarou o ministro em entrevista à GloboNews.
A percepção em São Paulo não é
única. Rio de Janeiro e Ceará, os outros dois estados nos quais
a Enel atua no Brasil, também acumulam críticas contra a concessionária. Em
terras cearenses, as reclamações viraram até tema de Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) exclusiva na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Em agosto de 2023, os
deputados estaduais instauraram a CPI da
Enel. O objetivo é verificar a qualidade do serviço da distribuidora no
Estado, que opera aqui desde 2016 e se destaca pelas inúmeras reclamações de
consumidores.
A análise envolvendo a
companhia italiana pode evidenciar o panorama enfrentado pelos consumidores
cearenses. Com os desdobramentos tanto na CPI quanto no restante do País, a
Enel Ceará deve sofrer sanções pela qualidade do serviço prestado, que vão desde
multas administrativas até a quebra do contrato pelo não cumprimento de
requisitos mínimos. Procurada, a empresa diz que vem realizando investimentos
bilionários no Estado, que podem se aproximar dos R$ 6 bilhões (veja nota
completa abaixo).
CRÍTICAS E MULTAS SE ACUMULAM
No Ceará, a concessão vigente
para a distribuição de energia tem validade de 30 anos. Desde que a antiga
Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce) foi privatizada, em 1998, está
em vigor o contrato, com validade até 2028.
Em 2016, a empresa italiana
assumiu o contrato, e mudou o nome para Enel Ceará. Especialmente após essa
mudança, as críticas contra o serviço fornecido se avolumam, além das mais
variadas multas.
A partir de um levantamento realizado atendendo a uma solicitação do Diário do Nordeste, a Aneel revelou que a distribuidora soma, em seis anos, R$ 85,77 milhões em multas aplicadas por diferentes problemas.
A agência enumera que tem
quatro passos para monitorar o serviço disponibilizado pelas
concessionárias: monitoramento, análise, acompanhamento e ação
fiscalizadora. Nos três primeiros estágios, a Aneel não aplica multas, o que
acontece apenas na última etapa. Até atingir essa fase, as concessionárias
precisam de reincidências nas reclamações.
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