MPCE e instituições sociais visitam prédio que poderá sediar Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência

 

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência e da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou visita interinstitucional à sede atual da Delegacia de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência (DPIPD), bem como no prédio visado para sediar a delegacia especializada. A finalidade foi verificar as condições de acessibilidade e segurança da futura especializada, no bairro Papicu. 

Entre outros, participaram da reunião autoridades policiais titulares da unidade policial especializada e representantes do Departamento de Proteção dos Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, da Associação Cearense Pró-Idosos, do Fórum Cearense de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, das Comissões de Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB/CE). 

As instituições firmaram as reuniões para fins de avaliar os reflexos decorrentes de eventual mudança da DPIPD de seu endereço atual. Em 27 de fevereiro, as instituições reuniram-se na sede atual da delegacia, situada à rua Professor Guilhon, 606. Na reunião, os temas foram debatidos com a diretora adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da PCCE, Rebeca Cruz, que relatou que o novo prédio atende quesitos de acessibilidade e conta com variadas linhas de ônibus. Esclareceu que a DPIPD, desde o início, situou-se provisoriamente na Rua Professor Guilhon, já em preparo para realocação a endereço estratégico, para melhor atender o público destinatário do serviço, contexto do qual decorre o entendimento da administração superior para assentar a unidade policial à Rua Valdetário Mota, 970, no bairro Papicu. 

Em contraponto, os órgãos de controle e fiscalização (MPCE, ACEPI, FOCEPI, CMDPI e Comissões da OAB) insurgiram-se à mudança da delegacia, tomando como questões prejudiciais ao grupo vulnerável a falta de acessibilidade externa (urbanística) e a insegurança no entorno do prédio. Foram pontuados, também, a falta de estacionamento e o potencial prejuízo ao direito de informação à categoria atendida, uma vez que o serviço é prestado no endereço atual há mais de 5 anos, prejuízo reforçado pela barreira tecnológica sofrida principalmente pelas pessoas idosas, as quais não tem a internet como principal meio de comunicação, inviabilizando conhecimento em larga escala. Foi dito, ainda, que o serviço atual é razoavelmente referenciado e situa-se em região segura para toda população. 

Em 28 de fevereiro, todas as instituições foram recebidas pela secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França, no prédio situado no endereço pretenso. A secretária ouviu atentamente as questões prejudiciais apresentadas e concluiu que a matéria merece ser pautada entre a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Segurança Pública, para fins de moldar os encaminhamentos ao atendimento do melhor interesse das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. 

Fonte: MPCE