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| Foto: Reprodução |
A Arce (Agência Reguladora do
Ceará) multou em quase R$ 15 milhões a Enel Ceará por irregularidades na
aplicação de cobranças a consumidores no Ceará. O que aconteceu Empresa não
seguiu protocolos na aplicação de cobranças durante medição de energia. Multa
de R$ 14.984.347,87 foi aplicada após fiscalização realizada na sede da
distribuidora durante os meses de novembro e dezembro de 2023. O objetivo era
verificar a qualidade do atendimento comercial prestado pela empresa. Companhia
pode recorrer. Enel pode realizar uma inspeção na unidade consumidora se
detectar inconsistência. Mas deve seguir protocolos que, de acordo com a Arce,
não estão sendo respeitados
Analistas da Arce observaram
que erros em alguns processos da Enel. Entre eles, foram identificadas falhas
nos Termos de Ocorrência e Inspeção emitidos pela Enel. O documento é emitido
quando os técnicos da distribuidora de energia fazem algum tipo de inspeção na
residência de consumidores. Cópia do documento deve ser entregue ao consumidor
mediante recibo com assinatura. Nos casos em que houver recusa do consumidor em
receber cópia do referido documento, a concessionária deve armazenar evidências
que comprovem a recusa, inclusive, se for o caso, com prova testemunhal. De
acordo com a Arce, em parte dos processos fiscalizados não há indicação de que
houve um acompanhamento da inspeção dos técnicos da Enel.
verificação dos processos que
resultaram em cobrança por recuperação de receita, a equipe de fiscalização
analisou diversos aspectos técnicos", salientou o coordenador de energia,
Dickson Araújo. A agência reguladora também decidiu que a Enel Ceará deverá
encaminhar um comunicado oficial aos consumidores. No documento, a empresa deverá
informar sobre o cancelamento da cobrança ou a devolução de valores. A Enel
Ceará informou ao UOL que responderá dentro do prazo determinado pela Arce
Fonte: Uol
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