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| Foto: Reprodução |
O estado do Ceará divulgou
nesta quinta-feira a defesa que vai apresentar ao STF para tentar evitar que o
Piauí anexe uma área de 2.874 km², com 13 municípios, em litígio desde 1758. O
Supremo Tribunal Federal decidirá quem é o dono da região. A ação tramita há 12
anos da Corte. Os piauienses questionam os marcos da divisa com base no Decreto
Imperial 3.012, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das
então duas províncias — interpretação questionada pelo Ceará (leia mais
abaixo).
O governo cearense alega na
defesa que pesquisadores avaliaram "leis de criação de municípios, mapas e
documentos históricos" como o Censo Demográfico de 1872, que
"demonstrou, sem sombra de dúvidas, que a área em litígio está sob domínio
do Ceará porque esse Estado vem administrando esses territórios desde antes da
promulgação do Decreto Imperial de 1880." Área de PIB bilionário O PIB
(Produto Interno Bruto) dos municípios na área em litígio correspondeu no ano
de 2020 a R$ 6,5 bilhões, ou 4% do total do PIB do Ceará. Os dados são do Ipece
(Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará), A área em disputa tem
cerca de 25 mil habitantes e tamanho equivalente a cerca de duas vezes o
município de São Paulo. Começa ainda no litoral e avança pelo semiárido no
sentido sul.
manga, maracujá, tomate, entre
outros. A região também conta com forte presença na floricultura. ”
Fonte: UOL
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