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| Foto: Reprodução |
Fortaleza/CE: A Polícia
Federal deflagrou a Operação Lex Mercatoria, na manhã desta quarta-feira
(08/11), em atuação conjunta com a Receita Federal do Brasil. Foram cumpridos
23 mandados de busca e apreensão em Fortaleza/CE (22) e Crato/CE (1), expedidos
pela 32ª Vara da Justiça Federal, com o objetivo de interromper esquema de
importação e comercialização ilícita de produtos no Ceará, com apreensão de
estoque de produtos, documentos e mídias que elucidem a prática investigada.
Atuam na operação 105 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal.
As investigações da PF
apontaram fortes indícios de que os investigados estariam utilizando perfis em
redes sociais no Ceará, com milhares de seguidores e clientes, para
comercialização de produtos eletrônicos de marcas importadas, de alto valor
comercial, com importação clandestina, sem nota-fiscal e sem o pagamento de
tributos.
Apurou-se que as
entregas seriam realizadas em locais públicos (praças de alimentação em
shoppings e supermercados, por exemplo) e que os registros fotográficos das
transações seriam divulgados como forma de atrair novas vendas e enfraquecer a
concorrência formal de empresas regulares no mercado, que não podem concorrer
com o preço dos produtos importados de forma ilícita.
O material importado
ilicitamente será destinado à Receita Federal. Os dados serão analisados pelos
policiais federais. Os investigados podem responder pelo cometimento, em tese,
do crime de descaminho qualificado, com penas de até 4 anos de prisão e multa,
sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da
análise do material apreendido.
As investigações continuam,
para detalhamento da participação de cada investigado e levantamento da
participação de terceiros nos crimes. Os dados da investigação policial serão
compartilhados com a Receita Federal do Brasil, para providências aduaneiras. O
nome da operação remete à história das normas do comércio internacional.
Fonte: Gov.br
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