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| Foto: Reprodução |
Após ação do Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça Estadual determinou, no dia 30 de
outubro, que o Governo do Estado do Ceará encaminhasse, no prazo de 48 horas,
paciente de 76 anos que precisava com urgência de cirurgia cardiovascular. A
idosa M.F.G., moradora do município de Uruoca, foi transferida para o Hospital
do Coração de Sobral. A ação foi ingressada pelo promotor de Justiça Guilherme
Carvalho Bessa, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Uruoca.
A Ação Civil Pública com
Pedido de Tutela Provisória Antecipada teve como fundamento o direito
individual e indisponível da paciente de ter sua saúde garantida a partir da
realização da cirurgia. Assim, o pedido do Ministério Público foi para que
M.F.G. fosse transferida para um centro de referência em cirurgia
cardiovascular, em caráter de urgência, conforme indicação de laudo médico. De
acordo com o documento, a paciente é diagnosticada com “estenose aórtica
importante”. No dia 18 de outubro, a idosa aguardava regulação de leito.
Ante às circunstâncias, a
Promotoria de Justiça de Uruoca requereu junto à Vara Única da Comarca de
Uruoca a realização da cirurgia em hospital particular, com despesas custeadas
pelo Governo do Estado, ou em hospital público de referência, sob pena de multa
caso a determinação judicial não fosse cumprida. Após o pedido do MP Estadual,
a idosa foi transferida para o Hospital do Coração de Sobral.
Fonte MPCE
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