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| Foto: Reprodução |
Proposições legislativas
Foi publicada nesta
terça-feira (14) no Diário Oficial da União medida provisória que libera,
por crédito extraordinário, R$ 100 milhões para o Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS) compre produtos provenientes da agricultura
familiar. O valor previsto na MP
1.194/2023 se soma aos R$ 900 milhões já previstos com esse objetivo.
O Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) compra a produção de agricultores familiares, visando a
distribuição às redes de segurança alimentar, de assistência social e escolas
públicas de nível fundamental e médio, entre outras instituições. A produção
também é direcionada a famílias em vulnerabilidade alimentar, restaurantes
comunitários, creches e entidades filantrópicas.
Desde a criação em 2003, o PAA
já investiu R$ 8,8 bilhões, adquirindo 5,5 milhões de toneladas de
alimentos, segundo dados do MDS. São atendidas, em média, 15 mil entidades por
ano com o fornecimento de alimentos. Mais de 50% dos recursos são destinados a
municípios com até 50 mil habitantes.
Fonte: Agência Senado
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