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| Foto: Reprodução |
É o quarto acordo celebrado
entre governo e servidores, intermediado pelo Ministério da Gestão, em mais uma
mesa específica e temporária de negociação
Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou, nesta segunda-feira (27/11), mais
um acordo entre servidores públicos federais e Governo Federal, intermediado
por uma mesa específica e temporária de negociação. Dessa vez, o diálogo
foi com os servidores do cargo de Analista em Tecnologia da
Informação - ATI.
O Governo Federal foi
representado, na negociação, pela Secretaria de Relações de Trabalho do
MGI. Já a Associação Nacional dos Analistas em TI representou os
servidores do cargo em questão.
O centro do
acordo é a estruturação da carreira de Analista em Tecnologia da
Informação - ATI, o que exige o envio de um projeto de lei ao
Congresso Nacional. Para o secretário de Relações do Trabalho do MGI,
José Feijóo, a nova carreira irá fortalecer o processo de
digitalização dos serviços públicos no país .
“Quanto mais a
Administração Pública contar com profissionais competentes e
capacitados que permitam não só a utilização mas também o
desenvolvimento de soluções tecnológicas, melhor para a sociedade. O
acordo é a valorização de uma carreira que é e será, cada
vez mais, essencial para a melhor prestação do serviço
público à sociedade brasileira”, destacou Feijóo.
O acordo
estabelece que a reestruturação da remuneração dos
servidores integrantes da carreira se dará em três parcelas: janeiro
de 2024, janeiro de 2025 e em janeiro de 2026. A partir de
janeiro do próximo ano, a carreira terá sua estrutura remuneratória
transformada em subsídio.
Mesas de Negociação
Esse é
o quarto acordo que o Ministério da Gestão firma entre servidores
públicos federais e Governo Federal, intermediado por uma mesa específica e
temporária de negociação. Os dois anteriores foram firmados com os servidores
da Funai e da Agência Nacional de Mineração e com os servidores da
carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.
Nos termos do regimento
interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que foi aberta em
fevereiro deste ano, a Mesa de Negociação é o instrumento de interlocução com
servidores e empregados públicos civis da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional. São finalidades da Mesa: instituir metodologias de
tratamento para as pautas e demandas apresentadas pelas bancadas, buscando
alcançar soluções negociadas para os interesses manifestados pelas bancadas;
negociar a Pauta Unificada de Reivindicações (PUR) dos servidores e empregados
públicos protocolada pela bancada sindical junto ao governo federal
(representado pela bancada governamental); e, por fim, debater propostas de
melhorias nos níveis de resolutividade e da qualidade dos serviços prestados à
população.
À MNNP compete: promover a
interlocução as bancadas sindical e governamental; celebrar Termo de Acordo
(TA) como materialização do consenso obtido; e zelar pelo cumprimento do TA. A
Mesa é dividida, basicamente, em Mesa Central e Mesas Setoriais. A Mesa Central
organiza e debate as pautas de caráter geral. No âmbito das Mesas Setoriais,
são encaminhadas as tratativas coletivas de caráter específico isentas de impacto
orçamentário. Mas estão previstas também as Mesas Específicas e Temporárias de
Negociações, responsáveis por negociar as pautas específicas com impacto
orçamentário apresentadas pelas entidades sindicais representantes das
carreiras.
Categoria
Finanças, Impostos e Gestão
Pública
Fonte: Governo do Estado
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