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| Foto: Reprodução |
Proposta ainda será analisada
por outras três comissões da Câmara
A Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de
lei segundo o qual a expansão da educação infantil deverá ser feita mediante
planejamento que assegure a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos
que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da
Educação.
O projeto estabelece que a
expansão precisará ser feita por profissionais qualificados, com materiais
pedagógicos adequados à proposta pedagógica e a garantia de oferta do
atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos estudantes
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação.
A proposta também prevê os
critérios para elaboração da lista de espera por vagas na educação básica,
inclusive nas creches. O objetivo é dar prioridade a crianças afastadas do
convívio familiar ou que vivem em situação de vulnerabilidade social, entre
outras situações.
O texto aprovado é o substitutivo
da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), ao Projeto
de Lei 975/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
Mudanças
O substitutivo altera duas leis: a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Marco
Legal da Primeira Infância, lei que orienta a elaboração de políticas
públicas para as crianças até os primeiros seis anos de vida.
Do projeto original, a
relatora aproveitou apenas a parte que trata da lista de espera. O restante,
como a criação do cargo de professor de apoio especializado em educação
especial, ela decidiu excluir por entender que invade competências do Poder
Executivo ou já está contemplado na legislação.
Rosas afirmou que a proposta
aprovada permite o melhor planejamento da educação infantil. “Nosso desafio é
planejar adequadamente a expansão da oferta de matrículas na pré-escola e
notadamente nas creches”, disse a deputada.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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