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| Foto: Reprodução |
A Comissão Mista de Orçamento
(CMO) aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório preliminar da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 do deputado federal Danilo Forte
(União Brasil), apresentado no dia 19 de setembro. O parecer privilegia emendas
parlamentares que abordam temas da atenção às crianças com deficiência, em
especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), empreendedorismo
feminino, energias renováveis, educação e inovações tecnológicas
“Os colegas abraçaram as
nossas ideias para o texto, como a criação de núcleos integrados para crianças
com deficiências como o autismo e o foco em políticas para o empreendedorismo
feminino”, comemorou o relator da LDO, Danilo Forte.
Parlamentares terão até 16 de
novembro para apresentar emendas no texto. “Vamos analisar cada proposta dos
deputados e senadores com muito carinho e atenção”, afirmou o deputado
cearense. A expectativa é que o texto da LDO tenha um parecer final até o dia
20 de novembro. A votação está prevista para ocorrer entre os dias 22 e 24 de
novembro.
A meta fiscal de zerar o
déficit primário em 2024 foi mantida. A meta foi definida pelo ministro da
Fazenda, Fernando Haddad (PT), mas chegou a ser questionada pelo
presidente Lula (PT).
Com a aprovação do relatório
preliminar, o Governo Federal fica impedido de enviar uma mensagem para alterar
a meta na LDO. Para mudança, ainda este ano, só há duas alternativas: um
parlamentar da base aliada pode apresentar uma emenda ao relatório final de
Danilo Forte ou o Palácio do Planalto pode fazer um acordo amplo com o
Congresso para que o próprio relator mude a meta em seu parecer.
Fonte: CN7
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