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| Foto: Helene Santos |
Há cinco anos, três
prefeituras cearenses vivem impasse sem saber se vão conseguir reaver aportes
milionários feitos em fundos de investimentos vinculados à
empresa Cais Mauá do Brasil S.A pelos institutos de previdências dos
municípios (IPMs). Ao todo, foram R$ 31,3 milhões da seguridade social dos
servidores de São Gonçalo do Amarante, Crato e Caucaia aplicados entre 2015 e
2016.
Os fundos vinculados a Cais
Mauá do Brasil S.A eram voltados para um projeto de revitalização de um porto
em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, mas foram liquidados sem aviso prévio em
2018. Apesar dos investimentos de vários institutos previdenciários municipais
do País, as obras no porto nunca foram realizadas.
Em
2018, uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada para apurar fraudes
nos fundos. O inquérito segue em andamento, mas nenhuma informação sobre o caso
foi repassada à reportagem pela PF devido ao "sigilo legal" de
investigações em curso.
A
investigação mira em irregularidades na base de dados do Sistema de Informações
dos Regimes Próprios de Previdência Social (Cadprev), principalmente nas
gestões que aplicaram recursos em fundos de investimentos ligados a Cais Mauá
do Brasil, já que a maioria dos investidores eram IPMs.
A
reportagem tentou contato com a LAD Capital Gestora de Recursos, que consta
como administradora do Fundo de Investimento em Participações Cais Mauá do
Brasil Infraestrutura na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) até última
atualização no sistema, em abril de 2021, e aguarda retorno. A reportagem
também procurou mais contatos ligados aos fundos vinculados a Cais Mauá do
Brasil S.A, mas não conseguiu localizar site, e-mail ou telefones ativos.
SÃO
GONÇALO DO AMARANTE
Somente
em São Gonçalo do Amarante, foram R$ 20 milhões investidos entre 2015
e 2016, durante a gestão do ex-prefeito Cláudio Pinho (PDT). Em 2021, em
reportagem do Diário do Nordeste sobre os casos, o município estimava
o prejuízo em R$ 15,7 milhões.
Agora,
com todos os extratos das aplicações em mãos, a cifra chega a R$ 20 milhões,
feitos em sete depósitos realizados no último biênio de mandato da última
administração.
Em
agosto deste ano, a PF solicitou documentos que comprovassem as aplicações nos
fundos de investimentos. A atual administração, no entanto, revela que
encontrou apenas os extratos bancários, e não atas de reuniões do comitê de
investimentos do IPM que autorizassem a aplicação.
"Recentemente
a Polícia Federal solicitou informações, e a gente não localizou os documentos
que eles solicitaram. Na época que o investimento foi feito, o Instituto era só
um fundo, então a responsabilidade era da Prefeitura. Mas a responsabilidade
sempre vai ser da Prefeitura porque quem nomeia o gestor do IPM é o prefeito.
Tem um membro do comitê de investimentos que estava com o cargo de auxiliar de
serviço, e precisa ter certificação para ocupar esse cargo"
CAMILLE
MUNIZ
Presidente
do IPM de São Gonçalo do Amarante
Sobre
esse ponto, o ex-prefeito Cláudio Pinho, atualmente deputado estadual, voltou a
reiterar que todos os investimentos foram feitos dentro da legalidade e estavam
registrados no Ministério da Previdência, CVM (Comissão de Valores
Mobiliários), Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados
Financeiro e de Capitais) e os ativos estavam de acordo com a resolução do
Consenso Monetário Nacional.
Além
disso, ele enviou comprovantes que atestam as certificações da Cais Mauá Brasil
à época.
R$
20 MILHÕES
foi
o valor aportado pelo IPM de São Gonçalo do Amarante em fundos da Cais Mauá
Brasil, entre 2015 e 2016
Assessor
do Instituto Previdenciário de São Gonçalo do Amarante quando ocorreu o
investimento, Hipólito Guimarães reforçou que as aplicações foram feitas após
receber recomendação do Ministério da Previdência para "diversificar
carteira" As respostas do assessor foram enviadas pelo deputado à
reportagem.
"O
que nos respaldou foi a resolução do Conselho Monetário Nacional 39/92",
acrescentou o assessor do fundo.
Ainda
conforme Hipólito, o comitê era apenas consultivo, não deliberativo, já que o
IPM é uma autarquia autônoma. Por isso, a ata que deve constar é apenas de
consulta, e não de deliberação, explica.
Apesar
de já ter passado cinco anos desde que a operação da Polícia Federal levantou
suspeitas de fraude contra a Cais Mauá Brasil, o IPM de São Gonçalo do Amarante
ainda não abriu nenhum processo judiciário para ressarcimento dos valores
investidos porque nem todas as ações da empresa foram liquidadas.
"Está
sendo feito um cálculo do valor que o servidor deixou de ganhar e o valor da
correção para que a gente consiga finalizar essas ações (no fundo). A gente
ainda não entrou com essas ações judiciais de ressarcimento, porque ainda tem
um fundo pendente de liquidação. Dos cinco fundos, quatro foram
liquidados", acrescenta Camille Muniz.
CAUCAIA
Já
o município de Caucaia aportou R$ 8,3 milhões da previdência dos
servidores municipais em fundos "que não apresentam resultados
positivos", dentre eles o Cais Mauá. A aplicação foi realizada em 2015,
durante a gestão do ex-prefeito Dr. Washington (Republicanos).
Procurado,
Dr. Washington disse apenas que os aportes eram de responsabilidade do
"Hipólito". Ele se referia a Hipólito Guimarães, que foi assessor do
IPM de São Gonçalo do Amarante e, na época, também prestava serviços de
assessoria ao IPM de Caucaia.
R$
8,3 MILHÕES
foi
o valor aportado pelo IPM de Caucaia em fundos da Cais Mauá Brasil, em 2015
Sobre
as aplicações feitas pelo IPM de Caucaia, Hipólito alegou que uma resolução do
Conselho Monetário Nacional menciona os investimentos que podem ser feitos e os
percentuais.
"Quando
se faz investimentos em fundos de renda variável, a justificativa, que não é
minha e do gestor, é a diversificação de aplicação em vários seguimentos. Todos
os investimentos são informados ao Ministério, pois só pode ser feito
investimento em instituições que estejam registradas no Banco Central, CVM e
Agência Nacional dos Bancos de Investimentos e em ativos previstos na
resolução", pontuou.
"Se
fosse algo de errado, a administração da época não tinha terminado com essa
certidão em dias, até porque eles foram fiscalizados várias vezes pelo
Ministério da Previdência. O Ministério nunca contestou a legitimidade das
informações. Eu tenho conhecimento porque, como assessor, acompanhava essas
auditorias", acrescentou Hipólito.
Em
2021, a atual gestão da Prefeitura de Caucaia, comanda pelo prefeito Vitor
Valim (PSB), disse que iria judicializar a questão para tentar reaver o
dinheiro e diminuir o prejuízo. Em atualização à reportagem, a administração
municipal informou que abriu o processo no mesmo ano em que disse que o faria
e, agora, aguarda decisão da Justiça.
CRATO
O
Instituto da previdência do Crato, o "PreviCrato" também aportou
recursos em fundos do Cais Mauá Brasil, em 2016. O investimento foi de R$ 3
milhões. À época, o prefeito era Ronaldo da Cerâmica (MDB). A reportagem tentou
contato com ele, mas não obteve retorno.
Então
gestor do PreviCrato, Antônio de Pádua alegou ao Diário do Nordeste, em
2021, que havia pressão por parte do Ministério da Previdência pela
"diversificação de investimentos" e que a "rentabilidade"
estaria aquém do esperado.
"Por
conta disso, a gente diversificou um pequeno percentual da carteira. Uma dessas
estratégias foi justamente a questão do Cais Mauá do Brasil, que na época
estava em ascensão e começou uma briga política muito forte em Porto
Alegre", alegou, em 2021.
R$
3 MILHÕES
foi
o valor aportado pelo PreviCrato em fundos da Cais Mauá Brasil, em 2016
Por
meio de nota, a atual gestão, comandada pelo prefeito Zé Ailton Brasil (PT),
disse que o PreviCrato mantém seu patrimônio líquido sólido, seguindo as normas
necessárias para garantir segurança diante de flutuações "inerentes ao
mercado financeiro" e resguarda os servidores contra possíveis "danos
causados pela má atuação de administradoras financeiras de fundos de
investimentos".
"Quaisquer
instituições públicas ou privadas que venham causar prejuízo ao RPPS PreviCrato
serão responsabilizadas no âmbito civil e penal", destacava a nota.
Por
conta dos escândalos envolvendo a Cais Mauá do Brasil, o Governo do Rio Grande
do Sul suspendeu, em maio de 2019, a concessão para revitalização do porto
concedida a Cais Mauá do Brasil.
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