quinta-feira, 7 de novembro de 2019




O presidente da Aprece, Nilson Diniz (PDT), afirmou que o pacote de PECs entregues pelo presidente Jair Bolsonaro, ontem, ao Congresso preocupa os prefeitos cearenses quanto ao risco de redução de repasses federais aos municípios.
Segundo Diniz, que também é prefeito de Cedro, a principal proposta que aflige os gestores é a PEC da Emergência Fiscal, por estabelecer gatilhos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios. Com ela, várias cidades correm risco de receber menos repasses do Governo Federal. “Nós já temos 96% dos municípios cearenses que não conseguem pagar nem 10% das despesas com arrecadação própria. Com menos recursos, como que vai ser possível pagar despesas da Saúde, Educação, Assistência Social, que só aumentam?”, indaga.
Para ele, a PEC traz medidas que desconsideram as obrigações impostas aos gestores municipais, já difíceis de serem cumpridas sem a ajuda do Estado e da União, como destinação de recursos para a Saúde e Educação. “O Governo impõe várias obrigações, Saúde, Educação, municipalização do trânsito, entre outras coisas. Eles lhe colocam uma obrigação, mas não lhe dão as condições necessárias para cumpri-las”, destaca.
Quanto à proposta (que ainda depende do aval do Congresso) de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% dos gastos, a medida pode afetar, no Ceará, dois municípios, conforme dados de população do último censo do IBGE e auditoria do Tribunal de Contas do Estado: Granjeiro (ex-distrito de Caririaçu) e Guaramiranga (Maciço de Baturité).

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