O
presidente da Aprece, Nilson Diniz (PDT), afirmou que o pacote de PECs
entregues pelo presidente Jair Bolsonaro, ontem, ao Congresso preocupa os
prefeitos cearenses quanto ao risco de redução de repasses federais aos
municípios.
Segundo Diniz, que também é
prefeito de Cedro, a principal proposta que aflige os gestores é a PEC da
Emergência Fiscal, por estabelecer gatilhos de contenção dos gastos públicos em
caso de crise financeira na União, estados e municípios. Com ela, várias
cidades correm risco de receber menos repasses do Governo Federal. “Nós já
temos 96% dos municípios cearenses que não conseguem pagar nem 10% das despesas
com arrecadação própria. Com menos recursos, como que vai ser possível pagar
despesas da Saúde, Educação, Assistência Social, que só aumentam?”, indaga.
Para ele, a PEC traz medidas
que desconsideram as obrigações impostas aos gestores municipais, já difíceis
de serem cumpridas sem a ajuda do Estado e da União, como destinação de
recursos para a Saúde e Educação. “O Governo impõe várias obrigações, Saúde,
Educação, municipalização do trânsito, entre outras coisas. Eles lhe colocam
uma obrigação, mas não lhe dão as condições necessárias para cumpri-las”,
destaca.
Quanto à proposta (que ainda
depende do aval do Congresso) de extinguir municípios com menos de 5 mil
habitantes e receita própria inferior a 10% dos gastos, a medida pode afetar,
no Ceará, dois municípios, conforme dados de população do último censo do IBGE
e auditoria do Tribunal de Contas do Estado: Granjeiro (ex-distrito de
Caririaçu) e Guaramiranga (Maciço de Baturité).
