A
restrição orçamentária para conclusão das obras do Minha Casa Minha Vida foi
confirmada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ontem, em
uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos
Deputados.
De acordo com o ministro, a
pasta precisa do aval do Congresso Nacional para disponibilizar mais R$ 615,2
milhões no Orçamento deste ano para conseguir manter obras de unidades do
programa já em execução.
Um projeto que abre créditos
no Orçamento, já em tramitação no Legislativo, deve ser aproveitado para esse
fim, informou o Canuto. Os valores estão sendo negociados com os parlamentares.
“O orçamento necessário para
manter as obras em execução é de R$ 2,23 bilhões, a mesma para o ano que vem,
mas reforço a necessidade de ter um saldo disponível de pelo menos R$ 615
milhões”, declarou.
As empresas que executam as
obras do programa habitacional pelo País têm convivido com atrasos constantes
nos pagamentos. A dívida acumulada até 22 de novembro estava em R$ 466,8
milhões, e até o fim do ano outros R$ 454,3 milhões devem ser devidos pelo
governo às construtoras.
No Ceará, o atraso no repasse
já rendeu redução no quadro dos funcionários que operavam nas obras da Faixa 1.
Cerca de três mil pessoas ao longo de 2019 já foram demitidas e a previsão é
que mais dez mil sejam desligadas até o fim do ano, caso as construtoras
resolvam suspender os projetos por falta de dinheiro.
No inicio de novembro, o
presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), André
Montenegro, havia informado que pelo menos 15 empresas iriam paralisar as
atividades.
Segundo ele, a dívida do
Governo Federal com as empresas no Estado está em torno de R$ 35 milhões e soma
mais de R$ 180 milhões no Nordeste e R$ 600 milhões no Brasil. Apenas as obras
do Faixa 1 são afetadas, as demais são cobertas pelo FGTS. A Faixa 1 do Minha
Casa Minha Vida atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil, que financiam o
imóvel em até 120 meses, com prestações a partir de R$ 80. Entre as obras com
previsão de paralisação é o Residencial Alto da Paz, no bairro Vicente Pinzon,
com R$ 5 milhões em atraso.
Dificuldades
O ministro, porém, reconheceu
que o cenário é de dificuldades, e a engenharia de distribuição de recursos tem
sido delicada diante das prioridades. “Não posso olhar só para meu umbigo e
esquecer que a Esplanada tem seus 22 ministérios, e que o governo precisa dar
conta de tudo. O pote é o mesmo. As moedas de ouro precisam dar conta de tudo”,
disse Canuto.
Para dar uma ideia da
situação dramática do programa, o ministro mostrou aos parlamentares na
audiência que, da dotação disponível de R$ 3,942 bilhões para o MCMV, 99% já
foram empenhados. O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo
reconhece o compromisso de honrar aquela dívida.
“A gestão que tentei fazer
foi priorizando as dívidas anteriores. Há um saldo de despesas empenhadas de R$
305 milhões, versus R$ 492 milhões de divida, fora a dívida que vira a cada
mês”, informou.
O ministro ainda informou que
o governo deve encaminhar em dezembro ao Congresso Nacional uma Medida
Provisória de um novo programa habitacional. Segundo Canuto, falta definir
alguns detalhes específicos, como o custo da Caixa para operacionalizar o
programa.