sábado, 12 de outubro de 2019





Há muito tempo que ser adversário ou fazer oposição política, ele era feita de forma responsável para não prejudicar o bom andamento das demandas necessárias à gestão pública para o bom andamento do município.

Quando tratamos dos poderes constituídos como o executivo, legislativo e judiciário temos a certeza de suas independências e respeito ao cidadão.

Em Santana do Cariri, não é bem assim que as coisas funcionam, quando se trata de votar assuntos relevantes e importantes, a oposição trata de fazer uma politicagem barata que só prejudica a sua própria população.

É lamentável,  quando parte do legislativo de um município  prefere prejudicar a sua população em detrimento de uma oposição vazia, para não intitula-la  de irresponsável, em detrimento de uma politicagem barata.

Entenda o caso:

Cinco vereadores da Câmara Municipal de Santana do Cariri votaram contra o projeto de lei enviado pelo prefeito Pedro Henrique à Câmara, em 20 de setembro deste ano. O Projeto pretendia criar a Central de Conciliação e Acordos (CCA), que garantiria à população comprovadamente carente o auxílio jurídico. A proposta foi rejeitada durante Sessão Ordinária da segunda-feira, 7 de outubro, por 5 votos a 4.

Os vereadores que votaram contra a criação da lei foram: João Cabral, Fernando Maia, Samuel Cidade, Lucas Matias e Tonhão Temoteo. Votaram a favor da lei os vereadores Arclébio Dias, Gildo Lopes, Eduardo Freire e Joaquim Teles. A vereadora Luciene Soares não votou e o vereador Ismael Feitosa estava ausente na sessão.

O prefeito Pedro Henrique lamentou a rejeição do projeto que pretendia amparar a parcela mais carente da população santanense, tendo em vista a quantidade de munícipes que procura a Prefeitura diariamente em busca de auxílio jurídico; e espera que os vereadores que votaram contra o projeto voltem atrás e se retratem com a população.

Sobre o Projeto

O Projeto de Lei N° 2009001/2019, de 20 de setembro de 2019, cria no âmbito do Município de Santana do Cariri - CE, a Central de Conciliação e Acordos (CCA), composta de Câmara Administrativas e de Câmara de Mediação e Conciliação e visa estabelecer a conciliação e a mediação como meios para a solução de controvérsias de cunho administrativo ou judicial que envolva a Administração Pública Municipal bem como conciliação que envolva direitos disponíveis de interesse de particulares. Outro objetivo da lei é prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos santanenses comprovadamente carentes.

Outra justificativa para a criação da lei é que no município existe ausência de membros da Defensoria Pública na Comarca. A CCA ficaria vinculada à Secretaria de Assistência Social, sob supervisão da Procuradoria Geral do Município.

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