A proposta de reforma da Previdência que chegou, nesta quinta-feira
(8), ao Senado Federal, deve tramitar na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) por quatro semanas e ser votada no Plenário nas duas semanas seguintes.
O senador cearense Tasso
Jereissati (PSDB) foi oficializado, ontem, relator da proposta de reforma na
CCJ e terá a missão de preservar o texto aprovado pela Câmara e de imprimir
rapidez ao processo legislativo.
Para o ex-governador do
Ceará, o País não suportaria arrastar a reforma da Previdência para o ano que
vem. "Nós faremos praticamente deixar incólume aquilo que é o coração do
que foi aprovado na Câmara e tentaremos, através de uma PEC paralela, colocar
aquelas modificações, alterações e adições que forem decididas aqui",
disse o tucano, ressaltando entender que esse é um consenso no Senado.
Na próxima semana, deverão
ser analisados na comissão os requerimentos de audiência pública, previstas
para a semana do dia 19. Na última semana de agosto, o relator poderá entregar
seu parecer sobre a reforma. "Vamos ouvir diversas opiniões, contrárias e
favoráveis, sugestões e esgotar esse tema dentro da CCJ", disse Tasso.
O relator projeta que a
reforma irá resultar em uma economia de até R$ 930 bilhões em dez anos. Ele vai
procurar estar alinhado com a equipe econômica na análise dos dados técnicos,
se reunindo diariamente com técnicos, afastando interferências políticas na
articulação da proposta.
Sobre possíveis mudanças na
proposta vinda da Câmara, o senador tucano disse que já foi procurado por
vários senadores. Porém, ele defendeu que as alterações apresentadas na Casa
devem ser feitas por meio de uma proposta paralela, evitando que o texto
inicial retorne para a Câmara.
Perfil agregador
A única mudança considerada
consenso na reforma é a inclusão de estados e municípios. "A grande
ausência na reforma é a questão de estados e municípios. Se vier alguma
sugestão, ela tem que ser uma sugestão que se encaixe em uma PEC
paralela", disse.
Para o senador, o apoio dos
governadores será importante para garantir a inclusão dos estados na proposta.
"Se houver unanimidade dos governadores apoiando, dos municípios já recebi
o apoio, eu acho que vai ser difícil que não haja um consenso", explicou.
Em relação a um modelo de
sistema de capitalização com implantação no curto prazo, o senador afirmou que
não vê chances de que a Casa aprove. "Eu não vejo nenhuma possibilidade de
colocar capitalização que comece logo na PEC Paralela. Mas que fosse de
implantação lá na frente, não agora", disse.
Entre os congressistas, a
escolha de Tasso como relator da Previdência atende a um anseio da maioria do
Senado, que pedia uma voz experiente e com interlocução tanto na esquerda como
na direita. Ele é apontado por alguns senadores como um político agregador.
"Não poderia ter ficado em melhores mãos", avaliou o senador cearense
Eduardo Girão (Podemos).
No Senado, a PEC também
precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, por no mínimo 54 votos, depois
de passar pela CCJ. A proposta chega ao Senado depois que a Câmara concluiu, na
quarta, a votação em segundo turno.
Direito de sugerir
O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), disse que não pode haver acordo para que o Senado não
altere o texto da reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados.
Alcolumbre foi perguntado se haveria consenso para não haver modificações na
proposta recebida pela Câmara, para que as alterações ficassem restritas à PEC
Paralela. "Não pode haver acordo porque cada senador tem direito de
sugerir mudanças", disse.
Capitalização
Um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse, ontem, que cogita apresentar no Senado uma
emenda para tentar implementar o regime de capitalização na Previdência Social.
A eventual emenda da capitalização, segundo o parlamentar do PSL, seria
incluída na chamada "PEC paralela", a mesma proposta de emenda à
Constituição que deve abrigar a inclusão de estados e municípios na reforma
previdenciária.