Diversos servidores públicos que devem ser afetados
pelo Projeto de Lei 7.596 participarão de manifestação conta a iniciativa. O
movimento está marcado para essa quinta-feira, 22, em frente a sede do Fórum da
Justiça Estadual em Juazeiro do Norte. A manifestação vai de encontro ao
trabalho desenvolvido pelos órgãos de fiscalização de todo o Brasil.
O promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado do Ceará, Flávio Cortez, concedeu entrevista ao site Badalo
convocando população e membros do MPCE, Ministério Público Federal, Justiça
federal e Estadual, Polícias Federal e Civil, além de diversos outros órgão e
sociedade civil para participar da manifestação.
Para o promotor, o PL vai de
encontro às instituições que fiscalizam crimes, em especial, do colarinho
branco. Para ele, os membros das instituições ficam sujeitos a punições, além
de estabelecer regras que não estão claras sobre seus critérios. “Nós já temos
órgão de fiscalização, como as controladorias e corregedorias. Não faz sentido
a aplicação desse projeto”, disse.
O projeto de lei já foi
aprovado pela Câmara dos Deputados Federais e Senado. Agora, O PL segue para
ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso seja mantido, a expectativa
é que as instituições sejam impedidas de exercer plenamente suas funções,
conforme opinou o promotor Flávio.
