A advogada Samya Brilhante Lima, uma das
profissionais alvo de prisão preventiva na Operação Rábula, anexava aos
processos de seus clientes propostas fictícias de emprego para tentar conseguir
benefícios de progressão de regime de pena para os presos. Conforme a denúncia,
a dona de uma creche infantil, em troca de dinheiro, produzia falsas cartas de
emprego e entregava à advogada, que usava o documento inverídico para atestar a
garantia de proposta de trabalho externo aos detentos.
Deflagrada na
última sexta-feira (2), a operação realizada pelo Ministério Público Estadual e
pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) tinha como alvo um
grupo de advogados e servidores públicos envolvidos em fraudes de processos
criminais no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e com crimes de furto a caixas
eletrônicos.
O esquema de
comercialização de cartas de emprego foi descoberto durante as investigações
que contaram com a intercepção de áudios. A denúncia aponta a prática como
crime de falsidade ideológica e fraude processual, pois além da documentação
enganosa há também a solicitação do benefício ao qual os clientes em questão
não tinham direito.
A Lei de
Execução Penal (7.210/1984), no artigo 114, diz que as condições para o preso ingressar
no regime aberto incluem: estar trabalhando ou comprovar a possibilidade de
empregar-se imediatamente.
A Vara de
Delitos de Organizações Criminosas expediu 15 mandados de prisão (sendo oito
preventivas e sete temporárias) e 25 mandados de busca e apreensão. Os mandados
foram cumpridos na última sexta-feira (2), em residências e escritórios de
advocacia, em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. A advogada Samya Brilhante Lima
foi alvo de mandados de prisão preventiva junto a outros quatro advogados.
Os advogados,
segundo a denúncia, cometiam diversos crimes com o intuito de burlar o Sistema
de Justiça e favorecer membros de facções criminosas. Além dos advogados, o
esquema criminoso, incluía um servidor efetivo e dois funcionários
terceirizados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e um soldado da Polícia
Militar do Ceará (PMCE).
Os investigados
são acusados de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, concussão,
tráfico de influência, exploração de prestígio e estelionato, conforme a
participação individual.