O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos devolvam mais de R$
13,3 milhões aos cofres públicos em virtude de irregularidades na aplicação de
recursos do Fundo Partidário, aponta levantamento feito pelo jornal O Estado de
S. Paulo nas prestações de contas de 30 siglas.
Os
valores, que deverão ser corrigidos, dizem respeito às prestações de contas do
ano de 2012, que foram apreciadas ao longo dos últimos meses. Os maiores
ressarcimentos ao erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT (R$
1,53 milhões), DEM (R$ 1 milhão), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil). As contas
do PT e do PP foram aprovadas com ressalvas e as dos demais, desaprovadas com
ou sem ressalvas.
Entre as
irregularidades mais comuns estão a falta de documentos que comprovem gastos
com hospedagem, passagens aéreas, assessoria e marketing, repasses a diretórios
estaduais que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário e o não
cumprimento da exigência de investir 5% do fundo para programas que incentivem
a participação feminina na política. Os ministros identificaram falhas até no
pagamento com recursos públicos de seis barris de chope, apontando provas de
que "houve desvio de finalidade", ao se debruçarem sobre as contas do
PHS.
Dos 30
partidos em funcionamento em 2012, nove tiveram as contas desaprovadas em decisões
individuais dos ministros ou em julgamentos no plenário: PCO, PSDB, PR, PPS,
PRTB, PCB, PSDC, PMN e PHS. As contas de outros dois, DEM e PTdoB, foram
desaprovadas com ressalvas. Esses onze partidos vão ter suspensos repasses do
Fundo Partidário.
Proporcionalmente,
a maior sanção foi aplicada ao PRTB: o partido ficará sem o equivalente a cinco
repasses do Fundo Partidário no ano que vem, sanção que será diluída em dez
parcelas para não comprometer as atividades da sigla.
Amadorismo
Para
Karina Kufa, coordenadora da pós-graduação de direito eleitoral do IDP-São
Paulo, os dados evidenciam o mau uso dos recursos públicos. "Há amadorismo
e falta de profissionalismo dos partidos na hora de guardar documentos e
apresentar informações", disse.
O Estado
indagou o presidente do TSE, Luiz Fux, sobre como tornar mais eficiente a
fiscalização das contas e evitar repetição de irregularidades, O ministro
informou, via assessoria, que "não cabe qualquer comentário acerca da
documentação encaminhada pelas legendas".