Entre os esforços para dar mais eficiência às
questões relacionadas à Previdência estadual, a Secretaria de Planejamento
(Seplag) está testando um novo sistema para acelerar o processo de homologação
dos pedidos de aposentadoria dos servidores do Estado. De acordo com o titular
da Pasta, Maia Júnior, a ideia é reduzir o tempo para homologação do pedido de
aposentadoria da média atual de cinco anos para 90 dias.
"O processo de aposentadoria é iniciado na
secretaria setorial, tem que ser validado pelo Planejamento, pela Companhia de
Previdência, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE) para se concluir um ato", explica o secretário. "Já
estamos com esses sistemas em testes nesses departamentos e acredito que, antes
do fim do ano, a gente vá reduzir consideravelmente esse tempo para
homologação".
Um dos maiores desafios para o poder público, o
déficit da Previdência do Estado cresceu 7,7% no ano passado em comparação a
2016, totalizando um rombo de R$ 1,567 bilhão, segundo os dados apresentados
ontem pelo governo estadual. O valor corresponde ao montante que precisa ser
aportado pelos cofres do Estado para fechar a conta do pagamento dos servidores
inativos e aposentados.
O governo
enviará nos próximos dias à Assembleia Legislativa, possivelmente antes do
Carnaval, diz o secretário, mensagem para a criação de uma estrutura para gerir
a Previdência, vinculada à Seplag; a regulamentação do Fundo Previdenciário
(Previd) e a instituição de uma holding patrimonial para os ativos do Estado. A
preocupação do governo é que o número de aposentados deve continuar aumentando
nos próximos anos.
20 anos a menos
Segundo o secretário Maia Júnior, se nada fosse
feito para reduzir o déficit, o ponto de equilíbrio da Previdência estadual só
seria alcançado em 2070. Com as propostas que serão encaminhadas pelo governo à
Assembleia, sem considerar possíveis alterações de uma reforma nacional, o secretário
espera antecipar esse prazo em 20 anos, prevendo a chegada ao equilíbrio em
2050.
"Isso é fruto da melhoria da eficiência da
gestão, com essas estruturas que estão sendo criadas, com a gestão desses
ativos do Estado, com o ganho de produtividade. Se por acaso a lei federal for
aprovada, a gente pode antecipar até mais", diz o secretário. "Nas
condições atuais, da proposta que estamos encaminhando a expectativa é que a
partir de 2050 não tenha mais déficit", acrescenta.
Entre as mudanças, a regulamentação da Previdência
complementar do Estado irá fazer com que os servidores que ingressem no Poder
Estadual tenham como limite o teto da aposentadoria do INSS, hoje estabelecido
em R$ 5.531,31. "Mesmo no longo prazo, é importante para o déficit. Porque
se continuarem as mesmas conquistas anteriores, o déficit vai à estratosfera.
Vem uma realidade nova e se quebra um privilégio tremendo", pontua.
Médio prazo
Para controlar o déficit no médio e longo prazo, o
secretário explica que já foram implantadas medidas como o aumento da
contribuição dos servidores estaduais de 11% a 14%, à exceção daqueles que
ganham salário de valores menores que o teto do INSS, recadastramento e prova
de vida, além de novo cálculo atuarial e auditorias em folhas de pagamentos de
ativos e inativos para encontrar não conformidades, o que deve reduzir o valor
a ser pago em 2%.
"Essa curva do déficit vai ser combatida com
melhor gestão, com melhor produtividade, com valorização dos ativos - daí a
gente criar uma holding de ativos e uma lei de blindagem patrimonial do
patrimônio público", diz. "As medidas que a gente poderia tomar
anteriores foram tomadas. A gente ainda depende de que medidas constitucionais
o governo federal possa resolver no Congresso".
Reajuste
Na próxima semana, diz Maia Júnior, ele deverá
repassar a proposta de reajuste para os servidores estaduais ao Comitê de
Gestão por Resultados e Gestão Fiscal e, em seguida, ao governador. Ele afirma
estar levando em consideração o máximo do limite prudencial do Estado na
decisão, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que deixa
margem estreita para aumento salarial aos servidores.