Levi de Freitas-DN
Mais da metade dos municípios cearenses deverá
atrasar o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores no próximo
mês de dezembro. Conforme a Associação dos Municípios do Estado do Ceará
(Aprece), cerca de 50% das prefeituras já apresentam dificuldade em depositar o
salário de seus quadros desde setembro.
De acordo com o economista e consultor da Aprece,
André Carvalho, o segundo semestre do ano, em geral, é o mais desafiador para
os prefeitos. Contudo, neste ano, o apoio do governo federal não veio como o
esperado e, por isso, há mais dificuldades que nos últimos anos para efetuar os
pagamentos.
"Achamos que as dificuldades que as
prefeituras vão ter em honrar o 13º e o mês de dezembro possam aumentar em
razão das dificuldades que tendem a ser maiores no segundo semestre, pela
sazonalidade da economia pública", diz Carvalho. "Isso vem acontecendo
numa sequência de anos ruins, não apenas em 2017. De 2012 pra cá, já são mais
de seis anos. E, na medida em que passou os últimos anos, a crise aumentou. Não
fosse o recurso adicional que o governo repassou aos municípios no ano passado
via repatriação de ativos no exterior, trazendo maior arrecadação, essa
dificuldade toda em 2017 já estaria acontecendo em 2016".
Queda de repasses
Outro fator que corrobora para a perspectiva
pouco animadora do economista e consultor é a queda na arrecadação com os
Fundos de estímulo. "Temos o principal recurso para os municípios, o Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), com queda de 4% nominal. Há expectativa
de queda de 9% também no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E as principais
despesas, de folha de pagamento, são guiadas por salário mínimo. Vemos isso se
agravando mais, vindo de uma sequência de seis anos", disse.
"Já há atraso na maioria dos municípios e a
tendência, pela dificuldade, é que se complique mais, que tenha atrasos. A
tendência é essa, não chegando mais recursos para os municípios, a ajuda do
governo, que trazia R$ 200 milhões para o Ceará, para poder emergencialmente
honrar minimamente esses compromissos, pelo menos, na parte de pessoal. É um
extra que estará na pauta de pedidos dos municípios, que vão a Brasília
novamente", afirmou, relembrando que no último mês de outubro, vários
prefeitos ligados à Aprece trataram de temas ligados às dificuldades econômicas
no geral, em evento.
Mobilização
Os municípios farão uma mobilização nacional em
Brasília nos dias 21 e 22 deste mês. Na pauta junto ao governo, o auxílio
financeiro emergencial aos municípios e a atualização dos programas federais. A
reportagem entrou em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) para
saber da situação para os servidores estaduais em relação ao pagamento da
segunda parcela do décimo terceiro salário. Contudo, segundo a Pasta, o
governador Camilo Santana ainda não se encontrou com o titular, Mauro Filho,
para definições ou deliberações.