Por 44 votos contra 26, Plenário derruba a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) do mandato e mantê-lo em recolhimento noturno. Aécio tinha sido
afastado da Casa no final de setembro, quando a Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) estabeleceu medidas cautelares contra ele. Além disso, o
colegiado também determinou o recolhimento domiciliar noturno ao senador.
Debate
Antes de abrir o painel para a votação, o
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco
senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader
Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”. “Não
venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador
Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua
causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o
senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador,
não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato
popular”, argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que
classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A
decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão
da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos
alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à
independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em
matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal
Federal”, disse.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o
parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a
situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas
pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua
jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um
desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do
processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito,
absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse
processo”, disse.
Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a
Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de
revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.