Organização
Internacional do Trabalho (OIT) manifestou "preocupação" pelas
mudanças em torno da definição e da fiscalização contra o trabalho escravo no
Brasil, informou Antônio Rosa, representante da entidade em Brasília.
"O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser referência no combate à
escravidão que estava sendo na comunidade internacional", disse Rosa, que
é coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no país.
Nesta segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho divulgou um decreto
que modifica a definição de trabalho escravo e
deixa nas mãos do ministro a inclusão de empresas na chamada "lista
suja", que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas.
Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União, apenas poderá ser
considerada escravidão a submissão do trabalhador sob ameaça de castigo, a
proibição de transporte obrigando ao isolamento geográfico, a vigilância armada
para manter o trabalhador no local de trabalho e a retenção de documentos
pessoais.
O decreto estabelece um conceito "condicionado à situação de
liberdade, e não é assim no mundo, a escravidão moderna não é caracterizada
assim", lamentou Rosa.
"É uma interpretação da norma bastante restritiva, o que acaba por
mudar seu sentido, impossibilitando na prática as operações de combate ao
trabalho escravo em todo o país", considerou o auditor fiscal do Trabalho,
Renato Bignami.
O decreto foi duramente criticado pelo Ministério Público do Trabalho,
assim como pela oposição no Congresso, que vê na medida uma ação política do
presidente Michel Temer, que aguarda a discussão de uma segunda denúncia contra
ele pelo Congresso.
"Temer parece desconhecer qualquer limite. Sepultar o combate ao
trabalho escravo em troca de salvação na Câmara é escandaloso", avaliou em
comunicado o deputado da Rede, Alessandro Molon.
"A nossa preocupação é que de fato não exista nenhum tipo de condução
das políticas de luta contra qualquer violação de direitos humanos em benefício
de algum tipo de grupo", disse Rosa.
A Secretaria de Inspeção do Ministério de Trabalho rejeitou também o
conteúdo do decreto em um comunicado interno divulgado nesta segunda-feira e
esclareceu que não participou na elaboração do mesmo.
O documento afirma que "foram detectados vícios técnicos e jurídicos"
e aspectos que atentam contra a Constituição, a Convenção 81 da OIT e o Código
Penal brasileiro.
