Os municípios de Boa Viagem, no Sertão Central, e
de Marco, na região Norte, serviram de base para um trabalho pioneiro de
fiscalização e auditoria na contratação de transporte escolar municipal, um dos
caminhos usados por gestores para o desvio de recursos públicos. Durante o
trabalho, concluído em setembro passado, os auditores verificaram a ocorrência
de direcionamento, fraude ou irregularidades nas licitações e na contratação
dos serviços de transporte escolar; ineficiência na execução de contratos; e
ausência de mecanismos para evitar irregularidades na prestação do serviço.
O trabalho é uma iniciativa do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará (TCE) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC)
e Tribunal de Contas da União (TCU) e vai se estender a outras cidades.
O total dos benefícios quantificáveis da
auditoria foi de R$ 1.650.785,44. Entre outros ganhos pode-se mencionar a
correção de irregularidades ou impropriedades e a melhoria na forma de atuação
dos municípios fiscalizados na execução do transporte escolar, oferecendo
serviço de melhor qualidade e maior segurança para os alunos da rede pública
municipal de ensino.
A auditoria foi concluída. Após o procedimento de
fiscalização ocorre a oportunidade de manifestação do contraditório, de
esclarecimentos, da ampla defesa e o Tribunal vai julgar e pode resultar em
Tomada de Conta Especial, ressarcimento de recursos, e encaminhamento para
Justiça por improbidade administrativa.
"É um trabalho piloto de fiscalização que
vai trazer redução de custo e melhoria na qualidade do serviço prestado",
ressaltou o secretário de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda. "Vamos
aplicar essa metodologia em todos os municípios a partir de 2018, verificando
as rotas e o tipo de veículo se estão de acordo com o contrato".
A auditoria no setor é inovadora e contou com o
apoio do Grupo de Pesquisa em Transporte, Trânsito e Meio Ambiente da
Universidade Federal do Ceará (UFC), sob a coordenação do professor Mário
Ângelo Nunes de Azevedo Filho, do Departamento de Engenharia de Transportes da
Universidade.
O professor Azevedo Filho analisou o material
colhido em campo e fornecido pela equipe de auditoria, com georreferenciamento
de amostras por município das rotas do transporte escolar. De posse dos dados,
o docente promoveu estudos visando à racionalização e otimização das vias
utilizadas no serviço e propôs novos caminhos objetivando mais conforto aos
alunos , menor tempo de duração do percurso e diminuição do custo por
quilômetro percorrido.
O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 6,7
milhões corresponde ao somatório de dois contratos firmados pelos municípios
auditados para a execução do transporte escolar em 2017. Em Boa Viagem,
celebrou-se contrato com a empresa Safety Car Locações e Serviços de
Transportes no valor de R$ 3,9 milhões decorrentes de licitação na modalidade
pregão. No município de Marco, a gestão firmou contrato com a empresa P.M.
Souza Freitas Transporte no valor de R$ 2,8 milhões, por meio de pregão
presencial.
Até o final da fase de execução da auditoria, em
setembro passado, o valor total dos recursos utilizados pelos dois municípios
para a execução do transporte escolar foi de apenas R$ 1,5 milhão, sendo R$ 767
mil em Boa Viagem e R$ 747 mil na cidade de Marco. Técnicos do extinto Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) agora fazem parte do TCE. "Os serviços de
inspeção e auditoria serão intensificados em 2018 a partir do Plano Municipal
de Fiscalização e queremos visitar cada cidade duas vezes por ano", frisou
Raimir Holanda. "Infelizmente, alguns problemas se repetem e em quatro
anos queremos aplicar esse programa que deu resultados interessantes no projeto
piloto em todo o Ceará".
