terça-feira, 10 de outubro de 2017





O advogado Michel Sampaio Coutinho, réu da ação penal que investiga um esquema de negociações de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi novamente suspenso, na tarde de ontem, pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE). Coutinho havia sido impedido de atuar na advocacia, em setembro de 2016, e no último dia 5, tinha recebido permissão para retornar às atividades.
A decisão para que o advogado pudesse voltar às suas funções também foi do TED. O presidente do Tribunal, José Damasceno, ressaltou que a medida foi tomada novamente devido à repercussão negativa para a advocacia e para a própria OAB da volta de Michel Coutinho; e pelo somatório de ações que ele responde na Justiça. A nova suspensão cautelar é de 12 meses.
De acordo com o que consta no despacho da presidência do TED, a nova determinação ocorre para efeito de efetividade do controle social que a OAB deve realizar quanto à atividade da advocacia. "A decisão ocorre em virtude do conjunto da obra, pois além de responder ao processo criminal por corrupção ativa, ele responde também a processo criminal por tráfico de drogas", pontuou José Damasceno.
No trâmite do processo administrativo, o Tribunal de Ética decidiu pela exclusão de Michel Coutinho dos quadro da Ordem. O advogado apelou para o conselho Seccional, que corroborou a decisão do TED. Coutinho apelou para o conselho Federal da OAB e aguarda o julgamento do recurso, que deve enfim decidir se ele será excluído.
'Expresso 150'
O advogado criminalista virou réu do processo que tramita no superior Tribunal de Justiça (STJ), após a 'Operação Expresso 150', da Polícia Federal, apontar a participação dele nas negociatas ocorridas no TJCE.
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