quinta-feira, 26 de outubro de 2017



No Ceará, 70% dos débitos tributárias federais em atraso se concentram em 89 empresas, prefeituras ou entidades que recebem algum tipo de incentivo ou benefício fiscal para atuar no Estado. São grandes devedores, cuja dívida ultrapassa a casa dos R$ 10 milhões cada, e que estão sendo monitorados pela Receita Federal (RF). Juntos, eles devem mais de R$ 3,4 bilhões. Quem não se regularizar até 31 de outubro, quando encerra o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), está sujeito, dentre outras sanções, a perder os benefícios fiscais que usufruem ou bloqueio de recursos federais, em caso de municípios.
Somado aos débitos dos grandes devedores do Piauí e Maranhão, área de atuação da RF da 3ª região, o rombo chega a R$ 5 bilhões. Em função do sigilo fiscal, o órgão apenas revela que entre eles estão indústrias e empresas do comércio, que são beneficiárias de programas de incentivos fiscais federais como o Empresa Cidadã (que amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade); o da suspensão do IPI na aquisição de matérias-primas e materiais de embalagens adquiridas no mercado interno; o de suspensão para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem e o regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura (Reidi).
Em alguns casos, o débito se arrasta há mais de cinco anos, informa o chefe da divisão de arrecadação e cobrança, auditor-fiscal Alexandre Guilherme Vasconcelos. Ele explica que, por força de lei, quem recebe qualquer tipo de benefício fiscal tem que necessariamente pagar em dia os seus tributos. Mas em razão da grande quantidade de contribuintes, esta cobrança nem sempre é feita de forma pontual.

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