No Ceará, 70% dos débitos tributárias federais em
atraso se concentram em 89 empresas, prefeituras ou entidades que recebem algum
tipo de incentivo ou benefício fiscal para atuar no Estado. São grandes
devedores, cuja dívida ultrapassa a casa dos R$ 10 milhões cada, e que estão
sendo monitorados pela Receita Federal (RF). Juntos, eles devem mais de R$ 3,4
bilhões. Quem não se regularizar até 31 de outubro, quando encerra o prazo do
Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), está sujeito, dentre
outras sanções, a perder os benefícios fiscais que usufruem ou bloqueio de
recursos federais, em caso de municípios.
Somado aos débitos dos
grandes devedores do Piauí e Maranhão, área de atuação da RF da 3ª região, o
rombo chega a R$ 5 bilhões. Em função do sigilo fiscal, o órgão apenas revela
que entre eles estão indústrias e empresas do comércio, que são beneficiárias
de programas de incentivos fiscais federais como o Empresa Cidadã (que amplia o
prazo das licenças maternidade e paternidade); o da suspensão do IPI na
aquisição de matérias-primas e materiais de embalagens adquiridas no mercado
interno; o de suspensão para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as
receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de
embalagem e o regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura
(Reidi).
Em alguns casos, o
débito se arrasta há mais de cinco anos, informa o chefe da divisão de
arrecadação e cobrança, auditor-fiscal Alexandre Guilherme Vasconcelos. Ele
explica que, por força de lei, quem recebe qualquer tipo de benefício fiscal
tem que necessariamente pagar em dia os seus tributos. Mas em razão da grande
quantidade de contribuintes, esta cobrança nem sempre é feita de forma pontual.