A partir de janeiro de 2018, todas as transações realizadas em cartões, seja de crédito ou débito, serão checadas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz). Quem garante é o secretário da Fazenda, Mauro Filho, durante palestra realizada no Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), na manhã de ontem. De acordo com ele, a iniciativa é pioneira no mundo e serve para evitar fraudes nas compras com cartão.
Para realizar a fiscalização, a Sefaz implantou, desde abril deste ano, o uso do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). O equipamento, que está substituindo aos poucos a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Mauro ressalta que, para além da fiscalização mais incisiva da Fazenda, o custo do produto para as empresas será mais baixo, pois o aparelho custa na faixa dos R$ 1.700 e comporta até oito conexões simultâneas. Ao final de cada dia, Mauro explica que a Sefaz terá conhecimento de todas as transações com cartão realizadas dentro do Ceará, que tenham passado pelo MFE.
“Foram
três anos e oito meses para produzir isso. O MFE já está funcionando, com duas
mil empresas trabalhando com ele. O processo de implantação não é imediato. Se
uma empresa expande, ela já avança com o módulo. Se o ECF quebra, ela substitui
pelo módulo. Então vai demorar de dois a três anos para todos estarem o
utilizando”, avalia Mauro. Ele também garante que a Sefaz não pode interferir
em compra alguma com o MFE, se restringindo a apenas registrar as transações.
Entre
outras características de segurança, o dispositivo possui um GPS integrado,
para evitar mobilidade inesperadas. Caso haja queda de energia, o MFE também
consegue armazenar os dados por até oito horas.
Fórum
Em sua
terceira edição, o fórum Ceará em Debate Ipece-Seplag abordou o tema “A crise
do federalismo fiscal brasileiro e seu reflexo no Ceará”. Na ocasião, Mauro
abordou desde a implantação da Constituição de 1988, até dados recentes acerca
da concentração do PIB nacional. Ele criticou, entre outros pontos, o fato do
Nordeste contar com 25% da população brasileira, mas ter participação de apenas
13% no PIB.
Sobre o
período de crise, Mauro ressaltou os cuidados que o Ceará teve ao perceber que
um período difícil se aproximava. “Em 2015, fizemos aquele corte de R$ 400
milhões no âmbito do custeio. Isso foi uma primeira tentativa de adequação
(para a situação de crise). Os outros estados brasileiros não fizeram a mesma
coisa. Continuaram fazendo seu crescimento, mesmo com a receita caindo. Os
estados mais ricos, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, não vieram se
preparando ao longo do tempo, inclusive enganando relatórios de gestão fiscal”,
explicou.
NÚMEROS
R$ 1,7
mil é o custo do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) da Sefaz
2 mil
empresas no Ceará já estão trabalhando com o MFE
HAMLET
OLIVEIRA
O POVO
