A Câmara
dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (19) a proposta que transformava o atual sistema eleitoral no
"distritão" em 2018 e no "distrital misto", em
2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores.
Pelas
regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo
proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta
os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente
eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações.
Pelo
cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a
direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.
Pelo
"distritão", cada cidade ou estado passaria a ser considerado um
distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem
mais votos.
Após
meses de negociações, o texto foi colocado em votação no plenário nesta terça
mesmo sem consenso entre as legendas. Na semana passada, a proposta chegou a ser discutida, mas a sessão foi encerrada
já na madrugada por falta de quórum.
Os
líderes partidários da Câmara decidiram nesta terça colocar o texto em votação
novamente, mesmo sem concenso, com o objetivo de encerrar as discussões sobre o
tema fosse com a aprovação ou rejeição da proposta.
A
proposta teve o apoio de PMDB, PP, PTdoB, PSDB, PSD, DEM, Pode e SD. Partidos
como PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB, PROS, PSL, PCdoB, PPS, PHS, PV, PSOL e PEN
orientaram as bancadas a votar contra o texto.
Fundo eleitoral
A Proposta
de Emenda à Constituição discutida nesta terça também cria um fundo eleitoral
para financiar campanhas eleitorais. Mas, como os deputados decidiram fatiar a votação da PEC,
analisando item por item, o trecho sobre o fundo não será analisado nesta
terça.
A
estratégia dos partidos é incluir esse fundo em um projeto de lei comum, cuja
tramitação é mais rápida. A expectativa é que esse novo texto seja votado já
nos próximos dias.
Os
parlamentares têm pressa porque, para as mudanças podem valer nas eleições de
2018, têm de ser aprovados até um ano antes das eleições, ou seja, até 6 de
outubro.
Congresso
corre contra o tempo para aprovar novas regras eleitorais
Cláusula de barreira e fim das coligações
Os
partidos ainda buscam concluir a votação de outra proposta da reforma política,
a que cria uma cláusula de barreira (ou cláusula
de desempenho) para os partidos terem acesso a recursos fundo do partidário
conforme o número de parlamentares eleitos. Essa proposta também põe fim às coligações.
O
texto-base foi aprovado no último dia 5 de setembro em primeiro turno, mas os
deputados ainda precisam analisar destaques com sugestões de alterações.
Passada
essa fase, a Câmara terá votar a proposta em segundo turno e, se aprovado, o
projeto seguirá para o Senado.