Os municípios de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú
serão os primeiros a receber a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará. As inspeções ordinárias começam a partir desta segunda-feira (25). O
anúncio foi feito pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes,
no expediente da sessão plenária desta terça-feira (19), menos de um mês após a
absorção das atividades do TCM, com a publicação, em 21 de agosto, da Emenda
Constitucional nº 92/2017, que o extinguiu.
Outros municípios devem ser visitados até o final
deste ano. A seleção dos entes a serem fiscalizados é feita por meio de
relatório de análise preliminar, com critérios pré-definidos a partir do
gerenciamento de riscos, que identifica, de modo objetivo e impessoal, as áreas
mais vulneráveis a irregularidades. Parte das fiscalizações ordinárias será
feita mediante sorteio aleatório, sistemática já adotada por outros tribunais
de contas. A divulgação dos nomes e datas será feita gradativamente, nas
próximas reuniões do Pleno, à medida que forem se aproximando as viagens.
As auditorias envolverão análise de orçamento,
contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação
da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e
procedimentos de licitação. A ação pode gerar a abertura de processos, diante
de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de
contas municipais, com a coleta de documentos e informações.
O presidente Edilberto Pontes ressalta que o
interesse maior da instituição é fazer um trabalho preventivo, que evite a
concretização de falhas na realização de gastos públicos. “Aplicar penalidades
às gestões é algo do qual não podemos fugir quando detectamos ilegalidades, mas
isso, por si só, não resolve o serviço público mal prestado, o desequilíbrio
contábil cometido”, defende o presidente, complementando que “evitar que
problemas dessa natureza ocorram é uma estratégia que pode resultar em um
trabalho de maior eficiência e benefícios para a sociedade”.
Com informações do TCE